Decreto nº 7.077 de 26/01/2010
Decreto nº 7.077 de 26/01/2010
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 9.445, DE 14 DE MARÇO DE 1997, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREÇO DO OLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/2010] (p. 29, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PESCA , SUBVENÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PREÇO , COMBUSTIVEL , OLEO DIESEL , DESTINAÇÃO , ABASTECIMENTO , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |