Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017

Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017

Ementa

Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/02/2017] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

QUANTO À PRODUÇÃO DE EFEITOS DESTA MEDIDA PROVISÓRIA, VIDE O ART. 11.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , SECRETARIA , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CARGO , MINISTRO DE ESTADO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , CONSELHO , AMPLIAÇÃO , CONTRATO , PARCERIA , UNIÃO FEDERAL , INICIATIVA PRIVADA , EXECUÇÃO , OBRAS , INFRAESTRUTURA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, caput - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea f - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea h - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea i - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea k - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea l - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea m - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea n - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea o - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea p - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea q - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 11 - Acréscimo
  • Art. 24-F - Revogação
  • Art. 25, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 26 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 27 - Acréscimo
  • Art. 25, Parágrafo Único, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 27, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 27, caput, Inciso 8, Alínea n - Revogação
  • Art. 27, caput, Inciso 8, Alínea o - Revogação
  • Art. 27, caput, Inciso 8, Alínea p - Revogação
  • Art. 27, caput, Inciso 8, Alínea r - Revogação
  • Art. 27, caput, Inciso 8, Alínea s - Revogação
  • Art. 27, caput, Inciso 8, Alínea t - Revogação
  • Art. 27, caput, Inciso 8, Alínea u - Revogação
  • Art. 27, caput, Inciso 8, Alínea v - Revogação
  • Art. 27, caput, Inciso 8, Alínea w - Revogação
  • Art. 27, caput, Inciso 8, Alínea y - Revogação
  • Art. 27, caput, Inciso 27 - Acréscimo
  • Art. 27, § 5 - Alteração
  • Art. 27, § 10 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 28 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 5 - Acréscimo
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 10, caput - Revogação