Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 13.974 de 07/01/2020

Lei nº 13.974 de 07/01/2020

Ementa	Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/01/2020] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Organização do Estado / Organização Federativa
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) , UNIDADE DE INTELIGENCIA FINANCEIRA (UIF) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , PREVENÇÃO , COMBATE , LAVAGEM DE DINHEIRO , VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/01/2023 - nº 9-A] (p. 1, col. 1) Art. 2, caput - Alteração Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 4, § 5 - Alteração Art. 5, caput - Alteração Art. 7, caput, Inciso - Acréscimo Art. 7, Parágrafo Único, Inciso - Acréscimo Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 6, caput - Alteração Art. 6, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 6, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 7, caput - Revogação Art. 7, Parágrafo Único - Revogação Art. 8, § 3 - Alteração Art. 9, caput - Alteração Art. 9, § 1 - Alteração Art. 9, § 2 - Alteração Art. 10, caput - Revogação Art. 11, caput - Revogação Art. 12, caput - Revogação Art. 13, caput - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.007 de 17/03/1995 Declaração de Legislação Correlata Art. 2 - Dispositivo Correlato Lei nº 9.613 de 03/03/1998 Declaração de Legislação Correlata Art. 12 - Dispositivo Correlato Lei nº 9.613 de 03/03/1998 Declaração de Alteração Permanente Art. 13, caput - Revogação Art. 16 - Revogação Art. 17, caput - Revogação Lei nº 9.613 de 03/03/1998 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Art. 14 - Com Novo Tratamento da Matéria Lei nº 9.784 de 29/01/1999 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 893 de 19/08/2019 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 4, § 5 [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 5, caput [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 7, caput, Inciso [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Art. 7, Parágrafo Único, Inciso [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Art. 6, caput [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 6, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Art. 6, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Art. 7, caput [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 7, Parágrafo Único [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 8, § 3 [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 9, caput [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 9, § 1 [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 9, § 2 [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 10, caput [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 11, caput [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 12, caput [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 13, caput [Lei nº 13.974 de 07/01/2020] Medida Provisória nº 1.158 de 12/01/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória)