Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.834 de 06/10/1989

Lei nº 7.834 de 06/10/1989

Ementa	Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/10/1989] (p. 18107, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 22 DE 1989 - MPV 84 DE 1989.
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , CARREIRA , CARGO PUBLICO , ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 95 de 24/10/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19218, col. 1) Art. 3, § 2 - Alteração Medida Provisória nº 106 de 14/11/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1989] (p. 20716, col. 2) Art. 3, § 2 - Alteração Lei nº 7.923 de 12/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22962, col. 1) Art. 3, § 2 - Alteração Decreto nº 98.895 de 30/01/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1990] (p. 2121, col. 2) Decreto nº 98.976 de 21/02/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1990] (p. 3598, col. 1) Decreto nº 99.011 de 02/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1990] (p. 4144, col. 1) Lei nº 8.216 de 13/08/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1991] (p. 16565, col. 1) Lei nº 8.460 de 17/09/1992 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1992] (p. 12929, col. 1) Medida Provisória nº 943 de 16/03/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1995] (p. 3599, col. 1) Medida Provisória nº 969 de 12/04/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1995] (p. 5296, col. 1) Medida Provisória nº 994 de 11/05/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1995] (p. 6757, col. 1) Decreto nº 5.176 de 10/08/2004 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/2004] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 84 de 15/09/1989 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, § 2 [Lei nº 7.834 de 06/10/1989] Medida Provisória nº 95 de 24/10/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 106 de 14/11/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.923 de 12/12/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)