Medida Provisória nº 994 de 11/05/1995
Medida Provisória nº 994 de 11/05/1995
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Ementa | Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1995] (p. 6757, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/05/1995] (p. 6867, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000969, MPV-000943, MPV-000899, MPV-000839, MPV-000777, MPV-000723, MPV-000667, MPV-000627, MPV-000590, MPV-000559, MPV-000535, MPV-000507, MPV-000480. |
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Catálogo |
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |