Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	REGULAMENTA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/08/2004] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , CARGO PUBLICO , ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.834 de 06/10/1989 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 98.895 de 30/01/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 98.976 de 21/02/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 9.625 de 07/04/1998 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 10.769 de 19/11/2003 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa