Lei nº 10.769 de 19/11/2003

Lei nº 10.769 de 19/11/2003

Ementa

Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências, e da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/11/2003] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/11/2003] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7508 DE 2002.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , CRITERIOS , INGRESSO , ASCENSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 13-A - Alteração
  • Art. 20-A - Alteração
  • Art. 60-A - Alteração