retificação

LEI Nº 10.769, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003.

       Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências, e da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Na página 4, nas assinaturas, leia-se:

Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci Filho, Marcio Fortes de Almeida, Guido Mantega e Roberto Átila Amaral Vieira.