Decreto Legislativo nº 35 de 26/08/1988
Decreto Legislativo nº 35 de 26/08/1988
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Ementa | APROVA O TEXTO DE DECRETO-LEI 2.355, DE 27 DE AGOSTO DE 1987, QUE 'ESTABELECE LIMITE DE RETRIBUIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16499, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 13 DE 1988. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |