Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.090 de 13/07/1962

Lei nº 4.090 de 13/07/1962

Ementa	Institui a gratificação de Natal para os trabalhadores.
Apelido	Lei da Gratificação Natalina (1962) , Lei do Décimo Terceiro Salário (1962)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/07/1962] (p. 7919, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	LEI DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , DECIMO TERCEIRO SALARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto do Conselho de MInistros nº 1.881 de 14/12/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1962] (p. 12896, col. 3) Lei nº 4.281 de 08/11/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1963] (p. 9483, col. 1) Lei nº 4.749 de 12/08/1965 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1965] (p. 8121, col. 2) Decreto nº 57.155 de 03/11/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1965] (p. 11309, col. 2) Decreto-Lei nº 1.695 de 18/09/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1979] (p. 13523, col. 1) Decreto-Lei nº 1.798 de 24/07/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1980] (p. 14770, col. 2) Decreto-Lei nº 2.355 de 27/08/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1987] (p. 13845, col. 1) Decreto nº 95.247 de 17/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1987] (p. 19352, col. 1) Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25283, col. 1) Lei nº 9.011 de 30/03/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1995] (p. 4573, col. 1) Art. 1, § 3 - Acréscimo Decreto nº 10.854 de 10/11/2021 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/2021] (p. 2, col. 1) A regulamentação entra em vigor em 11/12/2021.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 3 [Lei nº 4.090 de 13/07/1962] Lei nº 9.011 de 30/03/1995 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)