Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.749 de 12/08/1965

Lei nº 4.749 de 12/08/1965

Ementa	Dispõe sôbre o pagamento da gratificação prevista na Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/08/1965] (p. 8121, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ADIANTAMENTO , DATA , PAGAMENTO , DECIMO TERCEIRO SALARIO . FIXAÇÃO , CALCULO , INCIDENCIA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , DECIMO TERCEIRO SALARIO , OBRIGAÇÃO , EMPREGADOR , ADIANTAMENTO , FERIAS , EMPREGADO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 57.155 de 03/11/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1965] (p. 11309, col. 2) Medida Provisória nº 1.046 de 27/04/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2021] (p. 5, col. 1) Art. 1, caput - Dispositivo Correlato Decreto nº 10.854 de 10/11/2021 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/2021] (p. 2, col. 1) A regulamentação entra em vigor em 11/12/2021.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.090 de 13/07/1962 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto do Conselho de MInistros nº 1.881 de 14/12/1962 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Lei nº 4.749 de 12/08/1965] Medida Provisória nº 1.046 de 27/04/2021 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)