Medida Provisória nº 1.046 de 27/04/2021
Medida Provisória nº 1.046 de 27/04/2021
|
Ementa | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/2021] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
|
|
Catálogo |
POLITICA SOCIAL , TRABALHO , EMPREGO .
|
|
Indexação |
PROVIDENCIA , ALTERNATIVA , COMBATE , CRISE , ECONOMIA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PRESERVAÇÃO , EMPREGO , SUSTENTABILIDADE , MERCADO DE TRABALHO , ANTECIPAÇÃO , FERIAS , CONCESSÃO , FERIAS COLETIVAS , FERIADOS , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , EXIGIBILIDADE , RECOLHIMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , EMPREGADOR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |