Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.019 de 03/01/1974

Lei nº 6.019 de 03/01/1974

Ementa	Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.
Apelido	Lei do Trabalho Temporário (1974)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/01/1974] (p. 73, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: DEPUTADO JOÃO ALVES - PL. 1347 DE 1973.
Catálogo	TRABALHO TEMPORARIO .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , TRABALHO TEMPORARIO . REQUISITOS , REGISTRO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE MÃO DE OBRA (DNMO) , EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO . DEFINIÇÃO , EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO . DIREITOS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , TRABALHADOR TEMPORARIO . DEFINIÇÃO , EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO , TRABALHO TEMPORARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 73.841 de 13/03/1974 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1974] (p. 2781, col. 4) Decreto nº 92.180 de 19/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1985] (p. 18740, col. 2) Decreto nº 95.247 de 17/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1987] (p. 19352, col. 1) Lei nº 13.429 de 31/03/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/03/2017 - nº 63-A] (p. 1, col. 1) Art. 1, caput - Alteração Art. 2, caput - Alteração Art. 2, § 1 - Acréscimo Art. 2, § 2 - Acréscimo Art. 4, caput - Alteração Art. 4-A, caput - Acréscimo Art. 4-A, § 1 - Acréscimo Art. 4-A, § 2 - Acréscimo Art. 4-B - Acréscimo Art. 5, caput - Alteração Art. 5-A - Acréscimo Art. 5-B - Acréscimo Art. 6 - Alteração Art. 6, caput, Alínea a - Revogação Art. 6, caput, Alínea b - Revogação Art. 6, caput, Alínea c - Revogação Art. 6, caput, Alínea d - Revogação Art. 6, caput, Alínea e - Revogação Art. 6, caput, Alínea f - Revogação Art. 6, Parágrafo Único - Revogação Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 10, § 3 - Acréscimo Vetado Art. 11, Parágrafo Único - Alteração Vetada Art. 12 - Alteração Vetada Art. 19-A, caput - Acréscimo Art. 19-A, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 19-B, caput - Acréscimo Art. 19-C, caput - Acréscimo Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 101 de 31/03/2017 Lei nº 13.467 de 13/07/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2017] (p. 1, col. 1) Art. 4-A, caput - Alteração Art. 4-C - Acréscimo Art. 5-A, caput - Alteração Art. 5-C, caput - Acréscimo Art. 5-D, caput - Acréscimo Esta alteração entra em vigor a partir de 11/11/2017. Decreto nº 10.060 de 14/10/2019 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/2019] (p. 10, col. 1) Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/03/2020 - nº 55-L] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.046 de 27/04/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2021] (p. 5, col. 1) Decreto nº 10.854 de 10/11/2021 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/2021] (p. 2, col. 1) A regulamentação entra em vigor em 11/12/2021. Medida Provisória nº 1.109 de 25/03/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2022] (p. 7, col. 2) Lei nº 14.437 de 15/08/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/2022] (p. 2, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 1 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 2 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4-A, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 13.467 de 13/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4-A, § 1 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4-A, § 2 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4-B [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4-C [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.467 de 13/07/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-A [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-A, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.467 de 13/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-B [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-C, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.467 de 13/07/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-D, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.467 de 13/07/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Art. 6 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Alínea a [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Alínea b [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Alínea c [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Alínea d [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Alínea e [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Alínea f [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, Inciso 1 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Art. 6, Inciso 2 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Art. 6, Inciso 3 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 3 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Alteração Vetada (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Alteração Vetada (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19-A, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19-A, Parágrafo Único [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19-B, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19-C, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974] Lei nº 13.429 de 31/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)