Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020

Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020

Ementa

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/03/2020 - nº 55-L] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

TRABALHO , EMPREGO , SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGIME JURIDICO , EMPREGO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , VIRUS , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , REALIZAÇÃO , TRABALHO , DISTANCIA , INTERNET , ANTECIPAÇÃO , CONCESSÃO , FERIAS , FERIADOS , COMPENSAÇÃO , HORA , SUSPENSÃO , CONTRATO DE TRABALHO , DISPENSA , EXIGENCIA , EXAME MEDICO , PREVENÇÃO , DOENÇA PROFISSIONAL , PRORROGAÇÃO , RECOLHIMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PAGAMENTO , ABONO , ATIVIDADE , SAUDE , EXTENSÃO , JORNADA DE TRABALHO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 47, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 40 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 6 - Alteração
  • Art. 3, § 6-A - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 18 [Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020]

Art. 29, caput [Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020]

Art. 29 [Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020]

Art. 31 [Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020]