Lei nº 5.889 de 08/06/1973
Lei nº 5.889 de 08/06/1973
Ementa | Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências. |
Apelido | Lei do Trabalho Rural (1973) |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1973] (p. 5585, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1973] (p. 11017, col. 2) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 5 DE 1973. |
Catálogo |
TRABALHO RURAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , EMPREGADO RURAL , EMPREGADOR RURAL , EMPRESA RURAL .
DEFINIÇÃO , DIREITOS , VANTAGENS , TRABALHADOR RURAL .
INDENIZAÇÃO , AVISO PREVIO , REGISTRO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , TRABALHADOR RURAL .
REGULAMENTAÇÃO , TRABALHO RURAL .
RESCISÃO , CONTRATO , TRABALHO RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1974] (p. 1642, col. 4)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1974] (p. 14766, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1975] (p. 14785, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1982] (p. 19353, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma A regulamentação entra em vigor em 11/12/2021.
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, § 1 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]
Art. 9, § 5 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]
Art. 14-A [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]
Art. 18 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]
Art. 18, caput [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]
Art. 18, § 3 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]
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