Lei nº 6.195 de 19/12/1974
Lei nº 6.195 de 19/12/1974
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Ementa | Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1974] (p. 14766, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 17/01/1975] (p. 3, col. 6) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2384 DE 1974. |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , PROMOÇÃO , PROGRAMA , REABILITAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , TRABALHADOR RURAL .
COMPETENCIA , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO , TRABALHADOR RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1979] (p. 1321, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1979] (p. 1321, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1979] (p. 9105, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1987] (p. 10973, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |