Decreto nº 83.633 de 27/06/1979
Decreto nº 83.633 de 27/06/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVER A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA E ASSISTENCIAL RURAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1979] (p. 9105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) , GRUPO DE TRABALHO , LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , OBJETIVO , ESTUDO , LEGISLAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , TRABALHO RURAL , BENEFICIARIO , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |