Lei nº 6.260 de 06/11/1975
Lei nº 6.260 de 06/11/1975
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Ementa | Institui benefícios de previdência e assistência social em favor dos empregadores rurais e seus dependentes, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1975] (p. 14785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5585, col. 1) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 11 DE 1975. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , EMPREGADOR RURAL , DEFINIÇÃO , EMPREGADOR RURAL , ENUMERAÇÃO , BENEFICIO , EMPREGADOR RURAL , DEPENDENTE , APOSENTADORIA , MORTE , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1976] (p. 5399, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1979] (p. 9105, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1982] (p. 4969, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |