Medida Provisória nº 2.164-41 de 24/08/2001

Medida Provisória nº 2.164-41 de 24/08/2001

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 33, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001709. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002164-40. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 41. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 2736) EM FACE DO ARTIGO 9 DESTA MEDIDA PROVISÓRIA. (DOU DE 05/09/2012)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CONTRATO DE TRABALHO , JORNADA DE TRABALHO .

Indexação

CRITERIOS , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , CORRELAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , EMPREGADO , TRABALHADOR , CURSOS , PROGRAMA , QUALIFICAÇÃO , ENSINO PROFISSIONAL .
CRITERIOS , CRIAÇÃO , BENEFICIO , BOLSA DE APRENDIZAGEM , QUALIFICAÇÃO , TRABALHADOR .
CRITERIOS , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , CONTRATO DE TRABALHO , EFEITO , PROPORCIONALIDADE , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , SALARIO , FERIAS , TRABALHADOR , EMPREGADO .
CRITERIOS , CONCESSÃO , CARATER EXCEPCIONAL , PRAZO DETERMINADO , SEGURO-DESEMPREGO , TRABALHADOR .
CRITERIOS , POSSIBILIDADE , EMPRESA , EXTENSÃO , PRAZO DETERMINADO , BENEFICIO , VALE-REFEIÇÃO , TRABALHADOR , HIPOTESE , DEMISSÃO , CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , COMPENSAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ACEITAÇÃO , ESTAGIO , NIVEL SUPERIOR , NIVEL MEDIO , ENSINO PROFISSIONAL , ENSINO ESPECIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 58-A - Alteração
  • Art. 59, § 2 - Alteração
  • Art. 59, § 4 - Alteração
  • Art. 130-A - Alteração
  • Art. 143, § 3 - Alteração
  • Art. 476-A - Alteração
  • Art. 627-A - Alteração
  • Art. 628 - Alteração
  • Art. 643, § 3 - Alteração
  • Art. 652, caput, Alínea a, Item 5 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 2-B - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 7-A - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração
  • Art. 8-B - Alteração
  • Art. 8-C - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19-A - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 29-C - Alteração
  • Art. 29-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Medida Provisória nº 2.164-41 de 24/08/2001]