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Indexação
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CRIAÇÃO , CATEGORIA , CONTRATO DE TRABALHO , INCENTIVO , EMPREGO , CONTRATAÇÃO , ADULTO , AUSENCIA , EXPERIENCIA , PROFISSÃO .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , HABILITAÇÃO , REABILITAÇÃO , REABILITAÇÃO PROFISSIONAL , PREVENÇÃO , REDUÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO .
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , EXTINÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , DESPEDIDA , EMPREGADO , CORRELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DISPENSA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , OBRIGATORIEDADE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , MICROEMPRESA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , PROGRAMA ESPECIAL , ANALISE , REVISÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CORRELAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , INCAPACIDADE .
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , REGISTRO , CARTEIRA DE TRABALHO , PREVIDENCIA SOCIAL , PERIODO , REPOUSO SEMANAL , PENALIDADE , INFRAÇÃO , MULTA , EMBARGO , INTERDIÇÃO , SEGURANÇA DO TRABALHO , ALIMENTAÇÃO , GORJETA , FISCALIZAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , REPOUSO SEMANAL , REMUNERAÇÃO , MULTA , DIREITO DO TRABALHO , COMPATIBILIDADE , LEGISLAÇÃO , JUROS , PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas
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Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata
- Art. 481 - Dispositivo Correlato
- Art. 855-B - Dispositivo Correlato
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 12-A, caput - Acréscimo
- Art. 29, § 3 - Alteração
- Art. 29, § 5 - Alteração
- Art. 39, § 1 - Alteração
- Art. 39, § 3 - Acréscimo
- Art. 47, caput - Alteração
- Art. 47, § 1 - Revogação
- Art. 47, § 2 - Alteração
- Art. 47-A, caput - Alteração
- Art. 47-B, caput - Acréscimo
- Art. 51, caput - Alteração
- Art. 52, caput - Alteração
- Art. 55, caput - Alteração
- Art. 67, caput - Alteração
- Art. 68, caput - Alteração
- Art. 68, § 1 - Acréscimo
- Art. 68, Parágrafo Único - Revogação
- Art. 68, § 2 - Acréscimo
- Art. 70, caput - Alteração
- Art. 70, Parágrafo Único - Acréscimo
- Art. 75, caput - Alteração
- Art. 75, Parágrafo Único - Revogação
- Art. 120, caput - Alteração
- Art. 153, caput - Alteração
- Art. 153, Parágrafo Único - Revogação
- Art. 155, caput, Inciso 3 - Revogação
- Art. 156, caput - Alteração
- Art. 159, caput - Revogação
- Art. 160 - Revogação
- Art. 161 - Alteração
- Art. 167, caput - Alteração
- Art. 188, caput - Alteração
- Art. 188, § 3 - Revogação
- Art. 201, caput - Alteração
- Art. 224, caput - Alteração
- Art. 224, § 3 - Acréscimo
- Art. 224, § 4 - Acréscimo
- Art. 227, § 2 - Revogação
- Art. 304, Parágrafo Único - Alteração
- Art. 313 - Revogação
- Art. 319, caput - Revogação
- Art. 326 - Revogação
- Art. 327, caput - Revogação
- Art. 328, Parágrafo Único - Revogação
- Art. 329 - Revogação
- Art. 330, caput - Revogação
- Art. 333, caput - Revogação
- Art. 345, caput - Revogação
- Art. 345, Parágrafo Único - Revogação
- Art. 346, caput, Alínea c - Revogação
- Art. 347, caput - Alteração
- Art. 351, caput - Alteração
- Art. 351, Parágrafo Único - Revogação
- Art. 360 - Revogação
- Art. 361, caput - Revogação
- Art. 385, caput - Revogação
- Art. 385, Parágrafo Único - Revogação
- Art. 386, caput - Revogação
- Art. 401, caput - Alteração
- Art. 401, § 1 - Revogação
- Art. 401, § 2 - Revogação
- Art. 434, caput - Alteração
- Art. 435, caput - Revogação
- Art. 438 - Revogação
- Art. 451 - Ressalva
- Art. 457, § 5 - Acréscimo
- Art. 457-A - Acréscimo
- Art. 458, caput - Alteração
- Art. 477, § 8 - Alteração
- Art. 479 - Ressalva
- Art. 510, caput - Alteração
- Art. 543, § 6 - Alteração
- Art. 545, Parágrafo Único - Alteração
- Art. 553, caput - Alteração
- Art. 553, caput, Alínea a - Alteração
- Art. 553, caput, Alínea f - Alteração
- Art. 557 - Revogação
- Art. 598, caput - Alteração
- Art. 598, Parágrafo Único - Revogação
- Art. 626, caput - Alteração
- Art. 626, Parágrafo Único - Alteração
- Art. 627 - Alteração
- Art. 627, caput, Alínea a - Revogação
- Art. 627, caput, Alínea b - Revogação
- Art. 627-A, caput - Alteração
- Art. 627-A, § 1 - Acréscimo
- Art. 627-A, § 2 - Acréscimo
- Art. 627-B, caput - Acréscimo
- Art. 627-B, § 1 - Acréscimo
- Art. 627-B, § 2 - Acréscimo
- Art. 628, caput - Alteração
- Art. 628, § 1 - Revogação
- Art. 628, § 2 - Revogação
- Art. 628, § 3 - Alteração
- Art. 628-A - Acréscimo
- Art. 629 - Alteração
- Art. 630 - Alteração
- Art. 631, caput - Alteração
- Art. 632, caput - Alteração
- Art. 632, Parágrafo Único - Acréscimo
- Art. 634, caput - Alteração
- Art. 634, § 1 - Alteração
- Art. 634, § 2 - Alteração
- Art. 634-A - Acréscimo
- Art. 634-B - Acréscimo
- Art. 634-C, caput - Acréscimo
- Art. 635, caput - Alteração
- Art. 635, § 1 - Acréscimo
- Art. 635, Parágrafo Único - Revogação
- Art. 635, § 2 - Acréscimo
- Art. 636 - Alteração
- Art. 637-A, caput - Acréscimo
- Art. 638, caput - Alteração
- Art. 638, caput, Inciso 1 - Acréscimo
- Art. 638, caput, Inciso 2 - Acréscimo
- Art. 639, caput - Revogação
- Art. 640, caput - Revogação
- Art. 641, caput - Alteração
- Art. 642, caput - Alteração
- Art. 722, caput, Alínea a - Alteração
- Art. 726 - Revogação
- Art. 727, caput - Revogação
- Art. 727, Parágrafo Único - Revogação
- Art. 729, caput - Alteração
- Art. 729, § 1 - Revogação
- Art. 729, § 2 - Revogação
- Art. 730, caput - Alteração
- Art. 733, caput - Alteração
- Art. 879, § 7 - Alteração
- Art. 883, caput - Alteração
As alterações promovidas nos arts. 161, 634 E 634-A entram em vigor em 10/02/2020. As alterações promovidas nos arts. 457 e 457-A somente produzirão efeitos quando atestado, por ato do Ministro de Estado da Economia, a compatibilidade com as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o atendimento ao disposto na Lei Complementar 101/2000, e aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias relacionados com a matéria.
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 1, caput - Alteração
- Art. 8 - Revogação
- Art. 9 - Revogação
- Art. 10 - Revogação
- Art. 12, caput - Alteração
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 56, caput - Alteração
- Art. 57 - Revogação
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 8 - Revogação
- Art. 9 - Revogação
- Art. 10 - Revogação
- Art. 16, caput - Alteração
- Art. 16, caput, Alínea a - Supressão
- Art. 16, caput, Alínea b - Supressão
- Art. 16, caput, Alínea c - Supressão
- Art. 16, caput, Alínea d - Supressão
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 2, § 1 - Revogação
- Art. 2, § 2 - Revogação
- Art. 3 - Revogação
- Art. 4 - Revogação
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 10, caput - Alteração
- Art. 10, Parágrafo Único - Revogação
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 8, caput, Alínea e - Revogação
- Art. 32, caput, Inciso 12 - Revogação
- Art. 34, caput, Inciso 8 - Revogação
- Art. 122 - Revogação
- Art. 123 - Revogação
- Art. 124 - Revogação
- Art. 125 - Revogação
- Art. 127 - Revogação
- Art. 128 - Revogação
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 2 - Revogação
- Art. 3 - Revogação
- Art. 4 - Revogação
- Art. 10, caput - Alteração
- Art. 10, § 2 - Revogação
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 4 - Revogação
- Art. 5 - Revogação
- Art. 8 - Revogação
- Art. 10 - Revogação
- Art. 11 - Revogação
- Art. 12 - Revogação
- Art. 13, caput - Alteração
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 18, caput - Alteração
- Art. 18, § 3 - Alteração
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 4, caput - Alteração
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 33, caput - Alteração
- Art. 33, Parágrafo Único - Supressão
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 6 - Revogação
- Art. 7 - Revogação
- Art. 8 - Revogação
- Art. 10 - Revogação
- Art. 21 - Revogação
- Art. 27, caput - Alteração
- Art. 27, Parágrafo Único - Revogação
- Art. 29 - Revogação
- Art. 31 - Revogação
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 3, caput, Inciso 1 - Ressalva
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 3, caput - Alteração
- Art. 3, caput, Inciso 4 - Revogação
- Art. 4, caput - Alteração
Declaração de Legislação Correlata
- Art. 3 - Dispositivo Correlato
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 4-B, caput - Acréscimo
- Art. 9-A, caput - Alteração
- Art. 9-A, § 1 - Revogação
- Art. 15, caput - Alteração
- Art. 25, caput - Alteração
- Art. 25, § 1 - Supressão
- Art. 25, § 2 - Supressão
O acréscimo ao art. 4º-B entra em vigor em 01/03/2020.
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata
- Art. 18 - Dispositivo Correlato
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 39, caput - Alteração
- Art. 39, § 1 - Alteração
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 12, § 6 - Acréscimo
- Art. 22, caput, Inciso 1 - Ressalva
- Art. 28, § 9, Alínea a - Alteração
- Art. 28, § 12 - Acréscimo
- Art. 30, caput, Inciso 14 - Acréscimo
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 11, § 14 - Acréscimo
- Art. 15, caput, Inciso 2 - Alteração
- Art. 18, caput, Inciso 3, Alínea b - Revogação
- Art. 21, caput, Inciso 4, Alínea d - Revogação
- Art. 86, caput - Alteração
- Art. 86, § 1 - Alteração
- Art. 86, § 1-A - Acréscimo
- Art. 86, § 6 - Acréscimo
- Art. 91 - Revogação
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 7, caput - Alteração
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 10 - Alteração
- Art. 10, caput, Inciso 2 - Revogação
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 2 - Alteração
- Art. 5-A - Acréscimo
- Art. 6 - Revogação
- Art. 6-A - Revogação
- Art. 6-B - Revogação
As alterações promovidas no Art. 2º somente produzirão efeitos quando atestado, por ato do Ministro de Estado da Economia, a compatibilidade com as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o atendimento ao disposto na Lei Complementar 101/2000, e aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias relacionados com a matéria.
Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería
- Art. 1 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria
A extinção da contribuição social de que trata o art. 1º em vigor em 01/01/2020.
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo
- Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 10, caput - Alteração
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 77, caput - Alteração
Declaração de Alteração Provisória
- Art. 1, caput - Alteração
- Art. 1, § 2 - Alteração
- Art. 1, § 3 - Alteração
- Art. 1, § 4 - Revogação
- Art. 3 - Alteração
- Art. 6, caput - Alteração
- Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
- Art. 7, § 1, apenas o Caput - Alteração
- Art. 7, § 1, Inciso 1 - Revogação
- Art. 7, § 1, Inciso 2 - Revogação
- Art. 7, § 1, Inciso 3 - Revogação
- Art. 7, § 1, Inciso 4 - Revogação
- Art. 7, § 1, Inciso 5 - Revogação
- Art. 7, § 1, Inciso 6 - Revogação
- Art. 7, § 1, Inciso 7 - Revogação
- Art. 7, § 1, Inciso 8 - Revogação
- Art. 7, § 1, Inciso 9 - Revogação
- Art. 7, § 1, Inciso 10 - Revogação
- Art. 7, § 1, Inciso 11 - Revogação
- Art. 7, § 1, Inciso 12 - Revogação
- Art. 7, § 1, Inciso 13 - Revogação
- Art. 7, § 1, Inciso 14 - Revogação
- Art. 7, § 1, Inciso 15 - Revogação
As alterações promovidas no caput e nos §§ 2º e 3º do Art. 1º; no Art. 3º; no caput e no inc. II do Art. 6º; e no caput do § 1º do Art. 7º, somente produzirão efeitos quando atestado, por ato do Ministro de Estado da Economia, a compatibilidade com as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o atendimento ao disposto na Lei Complementar 101/2000, e aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias relacionados com a matéria.
Declaração de Alteração Provisória
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