Lei nº 6.242 de 23/09/1975
Lei nº 6.242 de 23/09/1975
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Ementa | Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1975] (p. 12674, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: SENADOR EURICO REZENDE - PLS 88 DE 1973. |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
REQUISITOS , REGISTRO PUBLICO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , GUARDADOR AUTONOMO .
OFICIALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , GUARDADOR AUTONOMO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1977] (p. 7246, col. 2)
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |