Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 9.853 de 13/09/1946

Decreto-Lei nº 9.853 de 13/09/1946

Ementa	Atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/09/1946] (p. 2947, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) , SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) , ENCARGO , CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 60.344 de 09/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1967] (p. 3000, col. 1) Decreto nº 61.836 de 05/12/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1967] (p. 12298, col. 1) Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2019] (p. 5, col. 2) Art. 3 - Ressalva Lei nº 14.457 de 21/09/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/2022] (p. 10, col. 1) Lei nº 14.592 de 30/05/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2023 - nº 102-A] (p. 1, col. 1) Art. 3, § 3 - Acréscimo Vetado Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 249 de 30/05/2023
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 9.168 de 12/04/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 9.403 de 25/06/1946 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 9.853 de 13/09/1946] Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019 - Ressalva (Declaração de Alteração Provisória) Art. 3, § 3 [Decreto-Lei nº 9.853 de 13/09/1946] Lei nº 14.592 de 30/05/2023 - Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)