Lei nº 13.636 de 20/03/2018

Lei nº 13.636 de 20/03/2018

Ementa

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/03/2018] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Micro e Pequenas Empresas
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO) , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , APOIO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 8 - Veto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração
  • Art. 1, § 4 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 7, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 13 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 14 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 15 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração
  • Art. 1, § 4 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 6, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 13 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 14 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 15 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 6, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 15 - Revogação
  • Art. 7, § 2, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 7, § 5 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 159, caput, Inciso 1, Alínea c - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 4-A - Revogação
  • Art. 4-B - Revogação
  • Art. 4-C - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 1, § 2 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 1, § 3 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 1, § 4 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 3 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 3, § 4 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 3, § 8 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 6, caput [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 6, apenas o Caput [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 6, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 6, caput, Inciso 5 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, apenas o Caput [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, Inciso 1 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, Inciso 2 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, Inciso 3 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, Inciso 4 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, Inciso 5 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, Inciso 6 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, Inciso 7 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, Inciso 8 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, Inciso 9 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, Inciso 10 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, Inciso 11 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, Inciso 12 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, Inciso 13 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, Inciso 14 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 1, Inciso 15 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 2, Inciso 8 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]

Art. 7, § 5 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]