Decreto nº 11.182 de 24/08/2022
Decreto nº 11.182 de 24/08/2022
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Ementa | Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/08/2022 - nº 161-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/08/2022 - nº 161-A] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/08/2022 - nº 161-A] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , DEFINIÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |