Lei nº 10.735 de 11/09/2003

Lei nº 10.735 de 11/09/2003

Ementa

Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/09/2003] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 122 DE 2003.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS , DESTINAÇÃO , CAPTAÇÃO DE RECURSOS , DEPOSITO , BANCOS , FINANCIAMENTO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , PROGRAMA DE INCENTIVO , PROJETO , INTERESSE SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea d - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea d - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea c [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea d [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 2 [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 2, caput, Inciso 4 [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 2, caput, Inciso 6 [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 2, caput, Inciso 8 [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 2, caput, Inciso 9 [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 2, § 1 [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 2, § 2 [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]