Medida Provisória nº 122 de 25/06/2003

Medida Provisória nº 122 de 25/06/2003

Ementa

Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/06/2003] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 22/2003.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS , DESTINAÇÃO , CAPTAÇÃO DE RECURSOS , DEPOSITO , BANCOS , FINANCIAMENTO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , PROGRAMA DE INCENTIVO .
PROJETO , INTERESSE SOCIAL .

Normas posteriores