Decreto nº 5.004 de 04/03/2004
Decreto nº 5.004 de 04/03/2004
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Ementa | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - PIPS, COM FUNDAMENTO NA LEI 10.735, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/2004] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , DESENVOLVIMENTO SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE INCENTIVO , IMPLEMENTAÇÃO , PROJETO , INTERESSE SOCIAL , OBJETIVO , PROMOÇÃO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , EMPREGO , RENDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |