Lei nº 11.110 de 25/04/2005

Lei nº 11.110 de 25/04/2005

Ementa

Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira ;- CPMF; da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda ;- FUNPROGER; da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor; e da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos a vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/04/2005] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 1 DE 2005.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Micro e Pequenas Empresas

Catálogo

POLITICA DE CREDITO , POLITICA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FINANCIAMENTO , CREDITOS , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ATIVIDADE ECONOMICA , OBJETIVO , INCENTIVO , CRIAÇÃO , TRABALHO , RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 4-B - Acréscimo
  • Art. 4-C - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 4-B - Acréscimo
  • Art. 4-C - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 4-B - Acréscimo
  • Art. 4-C - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4-A, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 4-A - Revogação
  • Art. 4-B, caput - Revogação
  • Art. 4-C, caput - Revogação
  • Art. 5, caput - Revogação
  • Art. 6, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 4-A - Revogação
  • Art. 4-B - Revogação
  • Art. 4-C - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 2, Alínea a - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 2 [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 3 [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 4 [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 4-A [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 4-A, § 1 [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 4-B [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 4-B, caput [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 4-C [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 4-C, caput [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 5 [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 5, caput [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 6 [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 6, caput [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]