Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.194 de 14/02/2001

Lei nº 10.194 de 14/02/2001

Ementa	Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/02/2001] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2082 DE 2001.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional Jurídico / Direito Empresarial e Econômico
Catálogo	MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SOCIEDADE , CREDITOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ATENDIMENTO , PESSOA FISICA , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ARQUIVAMENTO , DOCUMENTO , ATO , REGISTRO PUBLICO , EMPRESA , OPERAÇÃO MERCANTIL . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NOMEAÇÃO , VOGAL , SUPLENTE , JUNTA COMERCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS , CORRELAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , ELEIÇÃO , MEMBROS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , VOGAL , SUPLENTE , JUNTA COMERCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 226 de 29/11/2004 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/2004] (p. 1, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração Lei nº 11.110 de 25/04/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/2005] (p. 1, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração Lei nº 11.524 de 24/09/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2007] (p. 1, col. 3) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.404 de 15/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Art. 146 - Alteração Art. 146, § 1 - Alteração Art. 146, § 2 - Alteração Art. 294 - Alteração Lei nº 8.029 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 11 - Alteração Art. 11, § 2 - Alteração Lei nº 8.934 de 18/11/1994 Declaração de Alteração Permanente Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 37, caput, Inciso 2 - Alteração Medida Provisória nº 2.082-40 de 25/01/2001 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 10.194 de 14/02/2001] Lei nº 11.524 de 24/09/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.194 de 14/02/2001] Medida Provisória nº 226 de 29/11/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.110 de 25/04/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)