Lei nº 9.872 de 23/11/1999

Lei nº 9.872 de 23/11/1999

Ementa

Cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, altera o art. 11 da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/11/1999] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1922 DE 1999.

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

POLITICA DE EMPREGO .

Indexação

CONCESSÃO , ANISTIA , LIMITAÇÃO , MULTA , CORRELAÇÃO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
CRIAÇÃO , FUNDOS , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , DESTINAÇÃO , GARANTIA , AVAL , FINANCIAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , BANCO OFICIAL , AMBITO , PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (PROGER) .
DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS , PRODUÇÃO , EMPREGO , RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 9.872 de 23/11/1999]

Art. 2, § 3 [Lei nº 9.872 de 23/11/1999]

Art. 4, § 2 [Lei nº 9.872 de 23/11/1999]

Art. 4, § 3 [Lei nº 9.872 de 23/11/1999]