Lei nº 10.360 de 27/12/2001
Lei nº 10.360 de 27/12/2001
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Ementa | Altera a Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2001] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/01/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 12 DE 2001 - MPV 7 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
POLITICA DE EMPREGO .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , LIMITAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , DESTINAÇÃO , GARANTIA , AVAL , FINANCIAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO OFICIAL , AMBITO , PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (PROGER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |