retificação

LEI Nº 10.360, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001

Altera a Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.

Na página 6, 2º coluna, na vigência,

Onde se lê: “Art. 2º Esta Lei...”.

Leia-se: “Art. 3º Esta Lei...”.

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Publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2001 - Seção 1).