Medida Provisória nº 543 de 24/08/2011
Medida Provisória nº 543 de 24/08/2011
|
Ementa | Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/2011] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Micro e Pequenas Empresas
|
|
Catálogo |
POLITICA DE CREDITO , POLITICA SOCIAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , SUBVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONTRATAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MICROCREDITO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
|