Lei nº 12.023 de 27/08/2009
Lei nº 12.023 de 27/08/2009
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Ementa | Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/2009] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/09/2009] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO HERMES PARCIANELLO - PL 3969 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , EXERCICIO , TRABALHO , AUSENCIA , VINCULO EMPREGATICIO , TRABALHADOR AVULSO , CORRELAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , CARGA , DESCARGA , MERCADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 10, caput [Lei nº 12.023 de 27/08/2009]
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