Lei nº 6.533 de 24/05/1978

Lei nº 6.533 de 24/05/1978

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/1978] (p. 7777, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 28/06/1978] (p. 9847, col. 1)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 8 DE 1978.

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
REQUISITOS , REGISTRO , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES , APRESENTAÇÃO , DIPLOMA , CURSO SUPERIOR , ENSINO PROFISSIONAL , NIVEL MEDIO , ATESTADO , CAPACIDADE , PROFISSIONALISMO .
REGULAMENTAÇÃO , EXCLUSIVIDADE , EXERCICIO PROFISSIONAL , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
NORMAS , RESCISÃO , CONTRATO DE TRABALHO , INDENIZAÇÃO , EMPREGADOR , EMPREGADO .
FIXAÇÃO , PRAZO , NORMAS , CONCESSÃO , REGISTRO , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , PADRONIZAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
NORMAS , PAGAMENTO , DIREITO AUTORAL , EXERCICIO PROFISSIONAL .
NORMAS , CONTRATAÇÃO , ARTISTA , ESTRANGEIRO , DOMICILIO , EXTERIOR .
NORMAS , EXTENSÃO , APLICAÇÃO , DIREITOS , VANTAGENS , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
INCIDENCIA , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO PROFISSIONAL , PRODUÇÃO , ESPETACULO , PROGRAMA , DIVERSÃO PUBLICA .
REQUISITOS , COMPOSIÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO .
EXCLUSÃO , BENEFICIO , LEGISLAÇÃO , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES , EXERCICIO , ATIVIDADE , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RADIODIFUSÃO .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PUBLICIDADE , PROPAGANDA , CINEMA , TELEVISÃO , MEIOS DE COMUNICAÇÃO .
OBRIGATORIEDADE , GARANTIA , TRANSFERENCIA , MATRICULA , VAGA , FILHO , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO PRIMARIO , ENSINO MEDIO .
FIXAÇÃO , PRAZO , ENTREGA , TEXTO , TRABALHO , ESTUDO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ARTISTA .
OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO , ATIVIDADE , DIVERSÃO PUBLICA , INSCRIÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
FIXAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES , RADIO , CINEMA , TEATRO , CIRCO , FOTOGRAFIA , DUBLAGEM .
NORMAS , CONTRATAÇÃO , FIGURANTE .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 33, caput - Alteração
  • Art. 33, Parágrafo Único - Supressão

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 480, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 507, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 509 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 33, caput [Lei nº 6.533 de 24/05/1978]

Art. 33, Parágrafo Único [Lei nº 6.533 de 24/05/1978]