Decreto nº 82.385 de 05/10/1978

Decreto nº 82.385 de 05/10/1978

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TECNICO EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/10/1978] (p. 16259, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , EXERCICIO PROFISSIONAL , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
NORMAS , REGISTRO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , CONTRATO DE TRABALHO , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
REQUISITOS , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) , HOMOLOGAÇÃO , AJUSTE , ARTISTA , PAGAMENTO , DIREITO AUTORAL , APRESENTAÇÃO , ESPETACULO .
NORMAS , DEFINIÇÃO , CONTRATAÇÃO , FIGURANTE .
COMPETENCIA , SINDICATO , CATEGORIA FUNCIONAL , CRIAÇÃO , COMISSÃO , OBJETIVO , CONCESSÃO , ATESTADO , CAPACIDADE , PROFISSIONALISMO .
DIREITOS , FILHO , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES , TRANSFERENCIA , MATRICULA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO PRIMARIO , ENSINO MEDIO .
EXECUÇÃO , REGULAMENTO , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES , RADIO .
NORMAS , CONCESSÃO , ATESTADO , DESEMPENHO FUNCIONAL , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
COMPOSIÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES , OBJETIVO , PUBLICIDADE .
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , ELABORAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , ARTISTA .
TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
OBRIGATORIEDADE , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES , REGISTRO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , OBJETIVO , EXERCICIO PROFISSIONAL .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , DOCUMENTO , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES , REGISTRO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
COMPETENCIA , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , REGISTRO , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , DIREITO AUTORAL , ESPETACULO .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , DUBLAGEM , ARTISTA .
REQUISITOS , ESPECIE , DOCUMENTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , INSCRIÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , OBJETIVO , EXERCICIO , ATIVIDADE , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
DEFINIÇÃO , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES .
INCIDENCIA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO , ARTISTA , TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES , NORMAS , LEGISLAÇÃO .
NORMAS , CONTRATAÇÃO , ARTISTA , ESTRANGEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 34 [Decreto nº 82.385 de 05/10/1978]

Art. 35 [Decreto nº 82.385 de 05/10/1978]