Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.146 de 31/12/1970

Decreto-Lei nº 1.146 de 31/12/1970

Ementa	Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei nº 2.613, de 28 de setembro de 1955, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/1970] (p. 11089, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO SOCIAL RURAL (SSR) .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SERVIÇO SOCIAL RURAL (SSR) , TRABALHADOR RURAL . REQUISITOS , FIXAÇÃO , COTA , REDUÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SERVIÇO SOCIAL RURAL (SSR) . NORMAS , BASE DE CALCULO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SERVIÇO SOCIAL RURAL (SSR) . NORMAS , DESTINAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SERVIÇO SOCIAL RURAL (SSR) . NORMAS , REQUISITOS , ISENÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) , SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) , ARTESANATO . COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SERVIÇO SOCIAL RURAL (SSR) , EMPRESA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 14 de 07/05/1971 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1971] (p. 3481, col. 1) Lei Complementar nº 11 de 25/05/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1971] (p. 3969, col. 1) Lei nº 5.868 de 12/12/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1972] (p. 11197, col. 1) Art. 5, § 4 - Revogação Decreto-Lei nº 1.487 de 10/11/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1976] (p. 14935, col. 1) Decreto-Lei nº 1.766 de 28/01/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1980] (p. 1683, col. 1) Decreto nº 84.685 de 06/05/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1980] (p. 8050, col. 2) Decreto-Lei nº 1.989 de 28/12/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24557, col. 1) Decreto-Lei nº 2.145 de 28/06/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1984] (p. 9357, col. 1) Decreto-Lei nº 2.377 de 30/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1987] (p. 20389, col. 1) Medida Provisória nº 289 de 17/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1990] (p. 24427, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2019] (p. 5, col. 2) Art. 1 - Ressalva Decreto nº 10.371 de 22/05/2020 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/2020] (p. 4, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 1, Item 1 - Regulamentado Art. 1, caput, Inciso 1, Item 2 - Regulamentado
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.613 de 23/09/1955 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 58 de 21/11/1966 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.146 de 31/12/1970] Medida Provisória nº 289 de 17/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019 - Ressalva (Declaração de Alteração Provisória) Art. 1, caput, Inciso 1, Item 1 [Decreto-Lei nº 1.146 de 31/12/1970] Decreto nº 10.371 de 22/05/2020 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 1, caput, Inciso 1, Item 2 [Decreto-Lei nº 1.146 de 31/12/1970] Decreto nº 10.371 de 22/05/2020 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 5, § 4 [Decreto-Lei nº 1.146 de 31/12/1970] Lei nº 5.868 de 12/12/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)