Decreto-Lei nº 1.989 de 28/12/1982
Decreto-Lei nº 1.989 de 28/12/1982
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Ementa | Dispõe sobre contribuição devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e cálculo referente à taxa prevista no Decreto-lei n. 57, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24557, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SERVIÇO SOCIAL RURAL (SSR) , PERCENTAGEM , VALOR , REFERENCIA , MODULO FISCAL , IMOVEL , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , LANÇAMENTO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SERVIÇO SOCIAL RURAL (SSR) , SIMULTANEIDADE , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , CONTRIBUINTE OBRIGATORIO , EXERCICIO , ATIVIDADE RURAL , IMOVEL RURAL , HIPOTESE , ISENÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SERVIÇO SOCIAL RURAL (SSR) , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS , APLICAÇÃO , IMOVEL RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1984] (p. 9357, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1987] (p. 20389, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |