Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 289 de 17/12/1990

Medida Provisória nº 289 de 17/12/1990

Ementa	Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/12/1990] (p. 24427, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). NOTA: REJEITADA (REJ). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 02/91.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL . PROCEDIMENTO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , VALOR , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Excerto de Ata publicado em 11/01/1991 Declaração de Rejeição Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 11/01/1991] (p. 67, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.504 de 30/11/1964 Declaração de Legislação Correlata Art. 48 - Dispositivo Correlato Art. 49 - Dispositivo Correlato Art. 50 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 57 de 18/11/1966 Declaração de Alteração Provisória Decreto-Lei nº 1.025 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 1.146 de 31/12/1970 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Lei nº 5.868 de 12/12/1972 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 1.645 de 11/12/1978 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 6.746 de 10/12/1979 Declaração de Alteração Provisória