Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.868 de 12/12/1972

Lei nº 5.868 de 12/12/1972

Ementa	Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/12/1972] (p. 11197, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 05/01/1973] (p. 1, col. 3)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1005 DE 1972.
Catálogo	CADASTRO RURAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL . DESMEMBRAMENTO , PROPRIEDADE RURAL , MODULO RURAL . ISENÇÃO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 72.106 de 18/04/1973 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1973] (p. 3969, col. 1) Medida Provisória nº 289 de 17/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1990] (p. 24427, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 482 de 26/03/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/03/1992] (p. 3966, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração Medida Provisória nº 399 de 29/12/1993 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1993] (p. 21044, col. 1) Art. 5 - Revogação de Parte do Texto Art. 7 - Revogação de Parte do Texto Art. 9 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 8.847 de 28/01/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/01/1994 - nº 20-A] (p. 1381, col. 1) Lei nº 10.267 de 28/08/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2001] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 8 - Alteração Resolução do Senado Federal nº 9 de 07/06/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/2005] (p. 2, col. 2) Art. 12 - Suspensão Lei nº 11.284 de 02/03/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/2006] (p. 1, col. 3) Art. 1, caput, Inciso 5 - Acréscimo Lei nº 13.001 de 20/06/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/06/2014 - nº 117-A] (p. 1, col. 1) Art. 8, § 4 - Alteração Decreto nº 9.310 de 15/03/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 7, col. 2) Art. 8 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.504 de 30/11/1964 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 4 - Regulamentado Lei nº 4.771 de 15/09/1965 Declaração de Alteração Permanente Art. 39 - Revogação Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 57 de 18/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, § 1 - Revogação Art. 5, § 2 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 11 - Revogação Art. 14 - Revogação Art. 15 - Revogação Decreto-Lei nº 1.146 de 31/12/1970 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, § 4 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972] Medida Provisória nº 289 de 17/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.267 de 28/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 4 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972] Decreto nº 482 de 26/03/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 5 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972] Lei nº 11.284 de 02/03/2006 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972] Lei nº 10.267 de 28/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972] Medida Provisória nº 399 de 29/12/1993 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Art. 7 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972] Medida Provisória nº 399 de 29/12/1993 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Art. 8 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972] Lei nº 10.267 de 28/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.310 de 15/03/2018 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 8, § 4 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972] Lei nº 13.001 de 20/06/2014 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972] Medida Provisória nº 399 de 29/12/1993 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Art. 12 [Lei nº 5.868 de 12/12/1972] Resolução do Senado Federal nº 9 de 07/06/2005 - Suspensão (Declaração de Alteração Permanente)