Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.267 de 28/08/2001

Lei nº 10.267 de 28/08/2001

Ementa	Altera dispositivos das Leis nºs 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Apelido	Lei do Georreferenciamento (2001)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/08/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3242 DE 2000.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária
Catálogo	IMOVEL RURAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIREITO AGRARIO , CADASTRO RURAL , REGISTRO PUBLICO , REGISTRO DE IMOVEIS , MATRICULA , TRIBUTAÇÃO , IMOVEL RURAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.449 de 30/10/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2002] (p. 3, col. 2) Decreto nº 7.620 de 21/11/2011 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2011] (p. 1, col. 3) Art. 176 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.947 de 06/04/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 22 - Alteração Lei nº 5.868 de 12/12/1972 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 8 - Alteração Lei nº 6.015 de 31/12/1973 Declaração de Alteração Permanente Art. 169 - Alteração Art. 176 - Alteração Art. 225 - Alteração Art. 246 - Alteração Lei nº 6.739 de 05/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 8-A - Acréscimo Art. 8-B - Acréscimo Art. 8-C - Acréscimo Lei nº 9.393 de 19/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Art. 16 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 176 [Lei nº 10.267 de 28/08/2001] Decreto nº 7.620 de 21/11/2011 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)