Lei nº 6.739 de 05/12/1979

Lei nº 6.739 de 05/12/1979

Ementa

Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1979] (p. 18356, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 39 DE 1979.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

PROCEDIMENTO JUDICIAL , PRAZO , FIXAÇÃO , PUBLICAÇÃO , EDITAL , MATRICULA , REGISTRO DE IMOVEIS , ZONA RURAL .
NORMAS , MATRICULA , REGISTRO DE IMOVEIS , ZONA RURAL .
PRODUÇÃO , EFEITO , TITULO DE PROPRIEDADE , IMOVEL RURAL .
APLICAÇÃO , AÇÃO CIVEL , MATRICULA , REGISTRO DE IMOVEIS , ZONA RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 8-B - Acréscimo
  • Art. 8-C - Acréscimo

Declaração de Constitucionalidade

  • Art. 1 - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 3 - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 8-A - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 8-B - Dispositivo Declarado Constitucional

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 6.739 de 05/12/1979]

Art. 3 [Lei nº 6.739 de 05/12/1979]

Art. 8-A [Lei nº 6.739 de 05/12/1979]

Art. 8-B [Lei nº 6.739 de 05/12/1979]

Art. 8-C [Lei nº 6.739 de 05/12/1979]