Decreto nº 482 de 26/03/1992
Decreto nº 482 de 26/03/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE TERRAS PUBLICAS DE QUE TRATA O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1992] (p. 3966, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL .
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Indexação |
NORMAS , CADASTRAMENTO , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 482 de 26/03/1992]
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