Decreto nº 72.106 de 18/04/1973
Decreto nº 72.106 de 18/04/1973
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1973] (p. 3969, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1973] (p. 4236, col. 3) |
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Catálogo |
CADASTRO RURAL .
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Indexação |
REQUISITOS , ISENÇÃO FISCAL , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
IMOVEL RURAL , CLASSIFICAÇÃO , EMPRESA RURAL , DISPOSIÇÃO , ESTATUTO DA TERRA .
REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL .
OBJETIVO , IMOVEL RURAL , ATENDIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
DETERMINAÇÃO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |