Lei nº 4.594 de 29/12/1964

Lei nº 4.594 de 29/12/1964

Ementa

Regula a profissão de corretor de seguros.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/01/1965] (p. 35, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

REQUISITOS , ACEITAÇÃO , PROPOSTA , SEGUROS , EMPRESA DE SEGUROS .
REQUISITOS , CONCESSÃO , HABILITAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE SEGUROS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) .
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE SEGUROS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Alínea d - Revogação
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 4, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 4, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 5, caput - Revogação
  • Art. 5, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 5, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 5, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 6, caput - Revogação
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8, caput - Revogação
  • Art. 8, § 1 - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Revogação
  • Art. 9, caput - Revogação
  • Art. 10, caput - Revogação
  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 13, § 2 - Revogação
  • Art. 13, § 2 - Revogação Vetada
  • Art. 13, § 3 - Acréscimo
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 16, caput - Revogação
  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 22, caput - Revogação
  • Art. 23, caput - Revogação
  • Art. 24, caput - Revogação
  • Art. 25, caput - Revogação
  • Art. 26, caput - Alteração
  • Art. 27, caput - Revogação
  • Art. 28, caput - Revogação
  • Art. 29, caput - Revogação
  • Art. 30, caput - Revogação
  • Art. 30, § 1 - Revogação
  • Art. 30, § 2 - Revogação
  • Art. 31, caput - Alteração
  • Art. 32, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, caput - Revogação
  • Art. 17, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 17, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 17, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 2, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 3 [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 3, caput, Alínea d [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 4 [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 4, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 4, caput, Alínea a [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 4, caput, Alínea b [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 4, caput, Alínea c [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 5, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 5, caput, Alínea a [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 5, caput, Alínea b [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 5, caput, Alínea c [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 6, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 7, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 8, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 8, § 1 [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 8, § 2 [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 9, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 10, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 10, Parágrafo Único [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 11, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 12, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 12, Parágrafo Único [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 13, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 13, caput, Alínea d [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 13, § 2 [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 13, § 3 [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 14, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 15, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 16, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 17, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 17, caput, Alínea a [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 17, caput, Alínea b [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 17, Parágrafo Único [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 18, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 19 [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 21, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 22, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 23, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 24, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 25, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 26, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 27, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 28, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 29, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 30, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 30, § 1 [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 30, § 2 [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 31, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 32, caput [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]