Decreto nº 56.900 de 23/09/1965
Decreto nº 56.900 de 23/09/1965
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REGIME DE CORRETAGEM DE SEGUROS NA FORMA DA LEI 4.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1965] (p. 10105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , CHEFE , HABILITAÇÃO , REGISTRO , CORRETOR .
APROVAÇÃO , FUNDOS , PREVENÇÃO , INCENDIO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
CRIAÇÃO , SEÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGISTRO DE CORRETORES (SHARC) , INTEGRAÇÃO , ASSESSORIA , ORIENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ORGÃO AUXILIAR , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , CURSO DE FORMAÇÃO , PROFISSÃO , CORRETOR DE SEGUROS .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA ESTATAL , EMPRESA NACIONAL , CONVERSÃO , AÇÕES NOMINATIVAS .
OBRIGATORIEDADE , SEGUROS , EMPRESA NACIONAL , EMPRESA , UNIÃO FEDERAL , EXCLUSÃO , AQUIESCENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) .
NORMAS , REGIME , CORRETAGEM , SEGUROS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) , FIXAÇÃO , COMISSÃO , ACEITAÇÃO , PROPOSTA , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , AQUIESCENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1966] (p. 12568, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1968] (p. 6510, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |