Decreto nº 55.245 de 21/12/1964
Decreto nº 55.245 de 21/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CORRETAGEM DE SEGUROS DOS ORGÃOS CENTRALIZADOS DA UNIÃO AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EM QUE HAJA PARTICIPAÇÃO MAJORITARIA DO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1964] (p. 11784, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1965] (p. 248, col. 3) |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , REALIZAÇÃO , CORRETAGEM , ADMINISTRAÇÃO , SEGUROS , SEGURADO , ORGÃO CENTRAL , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CONTROLE , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , CORRETAGEM , SEGUROS , ORGÃO CENTRAL , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1965] (p. 10105, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1966] (p. 12568, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |