Lei nº 7.278 de 10/12/1984
Lei nº 7.278 de 10/12/1984
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Ementa | Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regula a profissão de Corretor de Seguros. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1984] (p. 18406, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JOÃO GILBERTO - PL. 3033 DE 1976. |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE SEGUROS .
ALTERAÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , HABILITAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE SEGUROS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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