Decreto nº 56.903 de 24/09/1965
Decreto nº 56.903 de 24/09/1965
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Ementa | REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS DE VIDA E DE CAPITALIZAÇÃO, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 32 DA LEI 4.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1965] (p. 10105, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1965] (p. 10301, col. 2) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , FISCALIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) , INSCRIÇÃO , PROFISSÃO , CORRETOR , SEGURO DE VIDA , CAPITALIZAÇÃO .
PROIBIÇÃO , PROFISSÃO , CORRETOR , SEGURO DE VIDA , CAPITALIZAÇÃO , EMPREGO , EMPRESA DE SEGUROS , EMPRESA DE CREDITO , OBRIGATORIEDADE , SEDE , TERRITORIO NACIONAL , REGIMENTO , CODIGO PENAL .
REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , CORRETOR , SEGURO DE VIDA , CAPITALIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |