Lei nº 8.315 de 23/12/1991

Lei nº 8.315 de 23/12/1991

Ementa

Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR nos termos do art. 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/1991] (p. 30264, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) - PL. 1606 DE 1989.

Catálogo

SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL (SENAR) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

OBJETIVO , EXECUÇÃO , ENSINO RURAL , ENSINO PROFISSIONAL .
DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL (SENAR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) , ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS , AGROINDUSTRIA , CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Renumeração
  • Anexo 1 Art. 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Ressalva

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 62 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 8.315 de 23/12/1991]

Art. 3 [Lei nº 8.315 de 23/12/1991]

Anexo 1 Art. 2 [Lei nº 8.315 de 23/12/1991]